RESUMO
Resumo Este trabalho aborda os desafios contemporâneos do setor de saneamento básico brasileiro. As características de rentabilidade e dinamismo setorial puseram os serviços estatais de A & E no foco da agenda das reformas estruturais sob o argumento de que os governos não dispõem de recursos necessários para universalizar a cobertura. A agenda da reforma dos serviços de A & E advoga a concessão a empresas privadas da comercialização do abastecimento de água e do tratamento do esgotamento sanitário. Em convergência com esta agenda de reforma estrutural, a aprovação em 15 de julho de 2020 da Lei 14.026 alterou em profundidade o marco legal do saneamento, adotando integralmente a pauta da desestatização do setor. O novo marco regulatório veta o contrato de programa, torna obrigatória a licitação para contratação do serviço de saneamento, estabelece diretrizes nacionais para que estados e municípios acessem recursos federais e institui o regime de regulação nacional por meio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. O modelo cooperativo praticado no Sistema Único de Saúde (SUS) pode servir como referência para a construção de um pacto social no setor.
Abstract This paper describes the challenges currently facing Brazil's basic sanitation sector. The sector's characteristic profitability and dynamism have brought State-run Water & Sewage (W&S) services into the spotlight of the structural reform agenda on the argument that governments do not have the resources necessary to universalize coverage. There is a pattern of W&S services' operating with a surplus, which helps explain the intense dispute in recent years in favour of legal changes to the market position of CESBs and local providers to favour an expanding role for private agents. Converging with the structural reform agenda, Law 14,026, sanctioned on 15 July 2020, made far-reaching changes to the legal framework for sanitation and provided for the State's complete withdrawal from the sector. The new regulatory framework prohibited programme contracts, required tender processes for sanitation service contracts, encouraged regionalization without CESBs, set out national guidelines for States and municipalities to access federal funding and introduced a national regulation regime under the National Waters and Basic Sanitation Agency. The model of cooperation that operates in the SUS could serve as a reference for constructing a social pact in the sector.
RESUMO
Resumo O crescimento do neoliberalismo nas políticas sociais brasileiras vem resultando em retrocessos nos indicadores sociais, nas condições de trabalho e no desempenho dos serviços de saúde. Não obstante, sabe-se pouco sobre como o neoliberalismo age nas práticas concretas e relações de cuidado. Este artigo visa contribuir para a análise dos impactos da neoliberalização da saúde no Brasil, com foco na capilarização do neoliberalismo no cotidiano do cuidado, bem como pensar formas de resistência ao neoliberalismo na saúde. Partimos da crítica marxista e feminista da vida cotidiana, que considera a interdependência entre o global e o local nas políticas e práticas de saúde. Utilizamos resultados de pesquisa qualitativa sobre o cuidado de saúde à população em situação de rua no Rio de Janeiro, como forma de ilustrar o impacto do neoliberalismo no cotidiano dos serviços de saúde e suas consequências nas percepções de profissionais de saúde e usuários. Observamos que atitudes individuais e coletivas dos profissionais de saúde evidenciam formas de resistência à racionalidade neoliberal hegemônica. A lente da vida cotidiana permite observar tanto a reprodução do global neoliberal, quanto atitudes que potenciam transformações e revelam a persistência de um cuidado empático enquanto um ato de resistência ao neoliberalismo.
Abstract The growth of neoliberalism in Brazilian social policies has resulted in setbacks in social indicators, in working conditions and performance of health services. Nonetheless, little is known about how neoliberalism acts in concrete practices and care relationships. This article aims to contribute to the analysis of the impacts of neoliberalization of health in Brazil, focusing on the capillarization of neoliberalism in daily care., and to reflect about forms of resistance to neoliberalism in health. We draw on the Marxist and feminist critique of everyday life, which considers the interdependence between the global and the local in health policies and practices. We consider results of a qualitative research on health care for the unhoused population in Rio de Janeiro, as a way of illustrating the impact of neoliberalism in the daily life of health services and its consequences on the perceptions of health professionals and users. We observed that individual and collective attitudes of health professionals show forms of resistance to hegemonic neoliberal rationality. The lens of everyday life allows us to observe both the reproduction of neoliberal global dynamics, as well as attitudes that can enable transformations and the persistence of an empathic approach to care as an act of resistance to neoliberalism.
RESUMO
Resumo Este trabalho se propõe a verificar o impacto das concessões à iniciativa privada dos serviços de saneamento sobre o acesso à água e ao esgoto tratados, bem como sobre as tarifas cobradas por esses serviços. O presente estudo se faz relevante à luz das recentes alterações legislativas no setor, à guisa da Lei n. 14.026/2020, e da necessidade de universalização do saneamento. Como método, foi utilizado o modelo diferenças em diferenças, para dados de 3.536 municípios brasileiros retirados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), abrangendo o período de 1998 a 2019. Os resultados mostram impacto positivo e estatisticamente significativo dos prestadores privados (em relação aos públicos) sobre o acesso aos serviços de água, esgoto e tratamento de esgoto. Ademais, foi observado impacto positivo e estatisticamente significativo na tarifa praticada quando da concessão à iniciativa privada dos serviços, em comparação aos preços cobrados por prestadores públicos.
Abstract This paper aims to verify the impact of water and sewer services privatization on access and the tariffs charged for them. This paper is relevant mainly due to the sector's recent legal changes that resulted in Law n. 14.026/2020 and the need to universalize sanitation services in Brazil. The differences-in-differences method was employed to estimate the impact, using data from 3.536 Brazilian municipalities extracted from SNIS, the Brazilian National Sanitation Information System, for the years 1998-2019. The results show private sector operators' positive and statistically significant impact (compared to their public peers) on water and sewage services - including sewer treatment. Also, it detected a positive and statistically significant effect on the tariffs charged for those services once privatization occurs, compared to the prices charged by public sector operators.
Resumen Este trabajo se propone evaluar el impacto de las concesiones a la iniciativa privada de los servicios de saneamiento en el acceso al agua y al alcantarillado y su tratamiento, así como en las tarifas que se cobren por estos servicios. El trabajo se hace relevante a la luz de los recientes cambios legislativos en el sector, como la Ley n.o 14.026 de 2020 y de la necesidad de universalizar el saneamiento. Para el análisis se utilizó el modelo de diferencias con datos de 3536 municipios brasileños extraídos del Sistema Nacional de Información sobre Saneamiento (SNIS) que cubren el período 1998-2019. Los resultados indicaron un impacto positivo y estadísticamente significativo de los proveedores privados (en relación con los públicos) en el acceso a los servicios de agua, alcantarillado y tratamiento del alcantarillado. Además, se observó un impacto positivo y estadísticamente significativo en la tarifa cuando los servicios se concesionaron a la iniciativa privada en comparación con los precios que cobraban los proveedores públicos.
Assuntos
Humanos , Privatização , Tarifas de Serviços de Saneamento , Mortalidade , Saneamento Básico , Doenças Transmitidas pela Água , Abastecimento de Água , Criança , Controle de Doenças Transmissíveis , Cobertura do Serviço de EsgotoRESUMO
RESUMO A investigação problematizou os desafios decorrentes da expansão dos cursos de medicina públicos e privados no estado de Pernambuco, considerando os pressupostos da integração ensino-serviço no âmbito da rede especializada de saúde. O estudo é descritivo e exploratório, tipo estudo de caso, com utilização de técnicas combinando abordagens de pesquisa quantitativa e qualitativa. O processo de privatização no estado ocorreu mais lentamente do que no País. No ano 2000, existiam tão somente 290 vagas em duas instituições públicas. Em apenas duas décadas, atinge-se o total de 1.350 vagas, estando 1.130 delas localizadas no setor privado. A investigação destacou políticas e ações concernentes à centralidade programática da integração ensino-serviço, do que se sobressaíram a preocupação com o caráter descomedido da expansão dos cursos com repercussão imediata na alocação dos alunos nos campos de estágio e a falta de planejamento integrado entre o aparelho formador, os serviços de saúde e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, à intencionalidade do setor público de ordenar a presença crescente do setor privado no ensino médico não tem correspondido a disponibilidade de decisões políticas respeitantes à integração ensino-serviço, constituindo-se a não implementação do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (Coapes) um caso paradigmático.
ABSTRACT The research explored the challenges arising from the expansion of public and private medical courses in the state of Pernambuco, based on the premise of teaching-service integration within the specialized health network. The study is a descriptive-exploratory case study that uses techniques which combine quantitative and qualitative research approaches. The privatization process in the state took place at a slower pace than nationwide in the Country. In the year 2000, there were only 290 vacancies in two public institutions. In only two decades, a total of 1.350 have been reached, with 1.130 of them located in the private sector. The research highlighted policies and actions related to the programmatic centrality of teaching-service integration, from which the concern with the immoderate nature of the expansion of courses with immediate repercussion on the allocation of students to training vacancies and the lack of integrated planning between the educational apparatus, health services, and SUS (Unified Health System) management stood out. Thus, the intention of the public sector to bring order into the growing presence of the private sector in medical education has not been matched by political decision-making regarding teaching-service integration, turning the nonimplementation of the Public Health Action Organizational Contract (COAPES) into a paradigmatic case.
RESUMO
O FIES e o PROUNI são programas da política nacional de educação que têm como foco a expansão das vagas e o acesso ao ensino superior. Eles são direcionados ao setor privado e possibilitam o ingresso de estudantes em situação econômica mais vulneráveis. A despeito de se apresentarem como comprometidos com as alternativas de inclusão social, esses Programas vêm sendo determinantes para as relações de privatização, de mercantilização e de financeirização do ensino superior. Dada essa constatação, o artigo faz uma abordagem crítica dessas relações, através de uma pesquisa documental e bibliográfica. Dentre os resultados constam evidenciadas a preocupação com a regulamentação do setor, com a priorização da educação pela via privada, as implicações dos Programas para as transformações estruturais nas instituições públicas e para a qualidade do ensino superior.(AU)
FIES y PROUNI son programas de política educativa nacional que se enfocan en ampliar las vacantes y el acceso a la educación superior. Están dirigidos al sector privado y permiten la entrada de estudiantes en situaciones económicas más vulnerables. A pesar de presentarse como comprometidos con alternativas de inclusión social, estos programas han sido determinantes para las relaciones de privatización, mercantilización y financiarización de la educación superior. Ante este hallazgo, el artículo realiza una aproximación crítica a estas relaciones, a través de una investigación documental y bibliográfica. Entre los resultados se evidencia la preocupación con la regulación del sector, con la priorización de la educación por la vía privada, las implicaciones de los Programas para las transformaciones estructurales en las instituciones públicas y para la calidad de la educación superior.(AU)
FIES and PROUNI are national education policy programs that focus on expanding vacancies and access to higher education. They are aimed at the private sector and allow the entry of students in more vulnerable economic situations. Despite presenting themselves as committed to alternatives for social inclusion, these programs have been decisive for the relations of privatization, commodification and financialization of higher education. Given this finding, the article makes a critical approach to these relationships, through documental and bibliographic research. Among the results are evident the concern with the regulation of the sector, with the prioritization of education through the private route, the implications of the Programs for the structural transformations in public institutions and for the quality of higher education.(AU)
Assuntos
Universidades , Brasil , Privatização , Mercantilização , Política de Educação SuperiorRESUMO
Resumo Objetivo: analisar o ensino superior da área da saúde no Brasil segundo os resultados do desempenho dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de 2019. Método: estudo transversal, retrospectivo, de abordagem quantitativa com dados on-line referentes a 192.715 estudantes de 3.712 cursos da saúde, coletados em 2020. O desempenho dos estudantes foi expresso em conceitos, ordenados em escala de um a cinco. Foram elaborados box-plot e estimadas prevalências dos conceitos e avaliadas diferenças segundo as características administrativas, de gestão e das cidades sede dos cursos por meio de teste estatísticos (α=5%). Resultados: observou-se nível satisfatório do ensino superior de saúde (70,0% com conceito ≥3). Cursos de medicina foram os mais satisfatoriamente avaliados, fonoaudiologia e enfermagem os piores. O ensino público, presencial e em universidades estiveram associados à maior qualidade do ensino. Níveis mais baixos foram verificados nos estados da região Norte, nas cidades pequenas e fora de áreas metropolitanas e naqueles sob gestão privada. Conclusão: verificou-se heterogeneidade na qualidade do ensino superior entre os cursos de saúde, indicando sua associação com características das instituições de ensino e à infraestrutura das cidades sedes dos cursos, apontando desafios para a qualidade da formação em saúde no Brasil.
Abstract Objective: to analyze higher education in the health area in Brazil according to the results of the students' performance in the 2019 National Student Performance Examination. Method: a cross-sectional and retrospective study with a quantitative approach and online data referring to 192,715 students from 3,712 health courses, collected in 2020. The students' performance was expressed in concepts, ordered on a scale of one to five. Box-plots were prepared, prevalence values of the concepts were estimated, and the differences were evaluated through statistical tests (α=5%) according to the administrative and management characteristics, as well as those of the cities where the courses were offered. Results: there was a satisfactory level of higher education in health (70.0% with a score ≥3). The Medicine courses were the most satisfactorily evaluated while Speech Therapy and Nursing obtained the worst scores. Public, face-to-face and university education were associated with better teaching quality. Lower levels were found in the North region states, in small towns, outside metropolitan areas and in those under private management. Conclusion: heterogeneity in the quality of higher education across the health courses was verified, indicating its association with the characteristics of the teaching institutions and with the infrastructure of the cities where the courses are offered, pointing out challenges to the quality of health education in Brazil.
Resumen Objetivo: analizar la educación superior en el área de la salud en Brasil en función de los resultados del desempeño de los estudiantes en el Examen Nacional de Rendimiento de los Estudiantes de 2019. Método: estudio transversal, retrospectivo con enfoque cuantitativo con datos online referentes a 192.715 estudiantes de 3.712 carreras de salud, recolectados en 2020. El desempeño de los estudiantes se expresó en conceptos, ordenados en una escala de uno a cinco. Se elaboraron box-plots y se estimaron y las prevalencias de los conceptos y se evaluaron las diferencias según las características administrativas, de gestión y de las ciudades sede de las carreras a través de pruebas estadísticas (α=5%). Resultados: se observó un nivel satisfactorio de educación superior en salud (70,0% con concepto ≥3). Las carreas de Medicina obtuvieron las mejores calificaciones, las de Fonoaudiología y Enfermería las peores. Se asoció la educación pública, presencial y universitaria con una educación de mayor calidad. Los niveles más bajos se encontraron en los estados de la región Norte, en los pueblos pequeños y fuera de las áreas metropolitanas, y en las carreras de gestión privada. Conclusión: se verificó que había heterogeneidad en la calidad de la educación superior en las carreras de salud, lo que indica que hay una asociación entre las características de las instituciones educativas y la infraestructura de las ciudades donde se dictan las carreras, y señala que la calidad de la educación en salud en Brasil enfrenta desafíos.
Assuntos
Humanos , Avaliação Educacional/estatística & dados numéricos , Ocupações em Saúde/educação , Estudos Transversais , Estudos Retrospectivos , CurrículoRESUMO
A questão da água vem ganhando espaço nos debates mundiais sobre o desenvolvimento socioambiental tematizada, em geral, a partir das preocupações com a "crise hídrica", que se aprofunda na medida em que os interesses da acumulação capitalista se sobrepõem à defesa do meio ambiente e em que o Estado se desresponsabiliza da provisão dos serviços de saneamento, repassando-os ao mercado em processos de privatização. Com enfoque metodológico centrado na análise da literatura especializada e nos marcos normativos da política de saneamento, analisa-se a mercantilização da água e dos serviços de saneamento e a política pública para esse setor no Brasil, recentemente marcados pela presença das parcerias público-privado que buscam conciliar objetivos de mercado com a retórica da democracia formal, embora firmemente articuladas ao neoliberalismo transnacional. Sustentamos que os novos arranjos políticos de expansão do setor privado no controle dos recursos hídricos e na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, integram o projeto neoliberal em sua face mais recente, quadro que reitera os velhos problemas sociais e ambientais que produzem relações desiguais no acesso a serviços de saneamento no Brasil
The issue of water has been gaining ground in global debates on socio-environmental development, in general themed based on concerns about the "water crisis", which deepens as the interests of capitalist accumulation overlap with the defense of the environment and in that the State assumes no responsibility for the provision of sanitation services, transferring them to the market in privatization processes. With a methodological focus centered on the analysis of specialized literature and on the normative frameworks of sanitation policy, it analyzes the commodification of water and sanitation services and the public policy for this sector in Brazil, recently marked by the presence of public-private partnerships that seek reconciling market objectives with the rhetoric of formal democracy, although firmly articulated with transnational neoliberalism. We argue that the new political arrangements for the expansion of the private sector in the control of water resources and in the provision of water supply and sanitation services are part of the neoliberal project in its most recent face, a framework that reiterates the old social and environmental problems that produce unequal relationships in access to sanitation services in Brazil
Assuntos
Abastecimento de Água , Água , Saneamento , Problemas Sociais , Política de SaneamentoRESUMO
ABSTRACT Objectives: to analyze the influence of privatization and geographic inequalities in the distribution and expansion of higher education in nursing in Brazil. Methods: a cross-sectional study, with online data of 1,244 courses and 190,610 nursing vacancies, started between 1890 and 2019. Proportions were estimated and differences were verified with statistical tests (α=5%), vacancy rate per 10,000 inhabitants and private ratio/public. Results: there was an accelerated, disorderly and heterogeneous growth in the number of courses and vacancies for nursing over 129 years, with strong private influence, favoring their concentration in large urban centers, capitals and richer states. Conclusions: the significant expansion of higher education in nursing in Brazil occurred with excessive private supply and unequal distribution between its locations, indicating the need for state regulation in the opening of new courses and vacancies, which can minimize the negative repercussions on the quality of education, health care and workforce imbalances.
RESUMEN Objetivos: analizar la influencia de la privatización y las desigualdades geográficas en la distribución y expansión de la educación superior en enfermería en Brasil. Métodos: estudio transversal, con datos en línea de 1.244 cursos y 190.610 vacantes de enfermería, iniciado entre 1890 y 2019. Se estimaron proporciones y se verificaron diferencias con pruebas estadísticas (α = 5%), tasa de vacantes por 10,000 habitantes y razón privado/público. Resultados: hubo un crecimiento acelerado, desordenado y heterogéneo en el número de cursos y vacantes de enfermería a lo largo de 129 años, con fuerte influencia privada, favoreciendo la concentración de estos en grandes centros urbanos, capitales y estados más ricos. Conclusiones: la expresiva expansión de la educación superior en enfermería en Brasil ocurrió con una oferta privada excesiva y una distribución desigual entre sus ubicaciones, lo que indica la necesidad de una regulación estatal en la apertura de nuevos cursos y vacantes, que puede minimizar las repercusiones negativas en la calidad de la enseñanza, la asistencia a los desequilibrios en salud y fuerza laboral.
RESUMO Objetivos: analisar a influência da privatização e as desigualdades geográficas na distribuição e expansão do ensino superior de enfermagem no Brasil. Métodos: estudo transversal, com dados online de 1.244 cursos e 190.610 vagas para enfermagem, iniciados entre 1890 e 2019. Estimaram-se proporções e verificaram-se diferenças com testes estatísticos (α=5%), taxa de vagas por 10.000 habitantes e razão privada/pública. Resultados: ocorreu acelerado, desordenado e heterogêneo crescimento no número de cursos e vagas para enfermagem ao longo de 129 anos, com forte influência privada, favorecendo a concentração desses em grandes centros urbanos, capitais e estados mais ricos. Conclusões: a expressiva expansão do ensino superior de enfermagem no Brasil ocorreu com excessiva oferta privada e desigual distribuição entre suas localidades, indicando a necessidade de regulação estatal na abertura de novos cursos e vagas, o que pode minimizar as repercussões negativas na qualidade do ensino, assistência à saúde e desequilíbrios na força de trabalho.
RESUMO
O contexto do artigo é a tendência global de aumento da participação do setor privado na formação de profissionais de saúde fortemente influenciada por políticas públicas. No Brasil, os cursos médicos privados se desenvolveram e expandiram com financiamentos governamentais e, recentemente, com o apoio do Programa Mais Médicos. O objetivo foi descrever e analisar os movimentos de reconfiguração empresarial do setor educacional com tendências de oligopolização e financeirização relacionadas à expansão recente do Ensino Médico no Brasil. Realizou-se abordagem qualiquantitativa, exploratória e descritiva associada a várias estratégias metodológicas, a fim de superar as limitações de acesso às informações, com coleta de dados em bases secundárias de acesso público. O setor privado é responsável pela oferta de 60% dos cursos e de 69% das vagas de medicina, das quais cerca de 31% são ofertadas por dez grupos educacionais. Nos grupos estudados destacam-se: dinamicidade do mercado educacional; mecanismos de financeirização e concentração; formação de oligopólio na oferta de Ensino Superior, em particular da formação médica. Tendência de concentração da oferta em instituições de Ensino Superior privadas desde os anos 2000. Similaridade dos maiores grupos nas estratégias de gestão, ampliação da participação no mercado, conformação do quadro de sócios, diversificação dos negócios e captação de investidores e capital financeiro. Programas governamentais, como o Programa Mais Médicos, contribuíram para a expansão e tendência de concentração do setor educacional privado com repasses de recursos públicos ou antecipação dos recursos. Tendência à oligopolização e à financeirização.
There is a global trend towards the private sector's growing participation in training healthcare professionals, influenced by public policies. In Brazil, private medical schools have developed and expanded with government financing, more recently with support from the More Doctors Program. The study aimed to describe and analyze movements in the corporate reconfiguration of the educational sector, with trends towards oligopolization and financialization related to the recent expansion of medical education in Brazil. An exploratory qualitative and quantitative approach was used, associated with various methodological strategies, to overcome the limitations in access to information, with data collection from open-access secondary databases. The private sector now accounts for 60% of the course supply and 69% of enrollment in medicine, 31% of which is supplied by ten educational groups. The groups studied here highlight the dynamic educational market, mechanisms of financialization and concentration, and formation of an oligopoly in the supply of higher education, particularly in medical training. There has been a trend towards concentration of the supply of institutions of higher learning since 2000. The largest groups employ similar management strategies, expansion of their market share, shareholder format, business diversification, and uptake of investors and financial capital. Government programs like the More Doctors Program helped expand and concentrate the private educational sector with government transfers or advance financing. The trend has been towards oligopolization and financialization.
Tendencia global de aumento de la participación del sector privado en la formación de profesionales de salud, fuertemente influenciada por políticas públicas. En Brasil, los cursos médicos privados se desarrollaron y expandieron con la financiación gubernamental y, recientemente, con el apoyo del Programa Más Médicos. El objetivo fue describir y analizar los movimientos de reconfiguración empresarial del sector educacional con tendencias de oligopolización y financiarización, relacionados con la expansión reciente de la enseñanza médica en Brasil. Abordaje cualicuantitativo, exploratorio y descriptivo, asociado a varias estrategias metodológicas, con el fin de superar las limitaciones de acceso a la información, con recogida de datos en bases secundarias de acceso público. El sector privado es responsable de la oferta de un 60% de los cursos y de un 69% de las plazas de medicina, de las cuales cerca de un 31% se ofertan por parte de diez grupos educacionales. En los grupos estudiados se destacan: dinamicidad del mercado educacional; mecanismos de financiarización y concentración; formación de oligopolio en la oferta de enseñanza superior, en particular de la formación médica. Tendencia de concentración de la oferta en instituciones de educación superior privados desde el año 2000. Similitud de los mayores grupos en las estrategias de gestión, ampliación de la participación en el mercado, conformación del esquema de socios, diversificación de los negocios, así como la captación de inversores y capital financiero. Programas gubernamentales, como el Programa Más Médicos, contribuyeron a la expansión y tendencia de concentración del sector educacional privado con la transferencia de recursos públicos o anticipación de los mismos. Tendencia a la oligopolización y la financiarización.
Assuntos
Médicos , Educação Médica , Faculdades de Medicina , Brasil , Setor PrivadoRESUMO
Este artigo analisou a atuação das Organizações Sociais de Saúde (OSS) no Sistema Único de Saúde (SUS) e o uso dos contratos de gestão e dos termos aditivos como instrumentos de privatização. O objetivo foi compreender os processos que legitimam a privatização, a partir da quantificação dos valores financeiros repassados por meio de contratos de gestão e termos aditivos para as organizações que firmaram contratos com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-RJ), Brasil, entre 2009 e 2018. Foi desenvolvido um estudo descritivo e exploratório com abordagem mista para analisar os valores repassados às OSS. Trabalhou-se com dados secundários públicos e disponíveis nos portais eletrônicos da SMS-RJ, além de outros documentos oficiais. Foram identificados 268 documentos, sendo 61 contratos e 207 aditivos, relacionados a 15 instituições. O volume financeiro total repassado a essas organizações foi de BRL 15,94 bilhões. A OSS IABAS (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde) foi a que mais recebeu recursos públicos, somando BRL 4,021 bilhões. Em 2014, o orçamento total da saúde do município do Rio de Janeiro foi de aproximadamente BRL 4 bilhões, sendo que desse montante BRL 2,5 bilhões foram repassados para as OSS, representando 62% do orçamento da saúde. Com base nos dados, podemos afirmar que os contratos de gestão e os termos aditivos são instrumentos de privatização do SUS. Essa privatização não se dá no modelo convencional, mas em um tipo funcional e flutuante.
This article analyzed the activity of Social Health Organizations (OSS) in the Brazilian Unified National Health System (SUS) and the use of management contracts and contract addenda as instruments of privatization. The article aimed to understand the processes that legitimize privatization, based on quantification of the amounts transferred through management contracts and contract addenda to organizations that signed contracts with the Rio de Janeiro Municipal Health Department, Rio de Janeiro, Brazil, from 2009 to 2018. A descriptive, exploratory, mixed-methods study was developed to analyze the amounts transferred to the OSS. The study used secondary public data available on the Health Department's websites and other official documents. A total of 268 documents were identified, 61 of which were contracts and 207 addenda, related to 15 institutions. The funds transferred to these organizations totaled BRL 15.94 billion (USD 2.9 billion). The OSS that received the most public funds was IABAS (Institute of Primary and Advanced Health Care), with a total of BRL 4.021 billion (USD 731 million). In 2014, Rio de Janeiro's total health budget was approximately BRL 4 billion (USD 727 million), of which BRL 2.5 billion (USD 455 million) was transferred to OSS, representing 62% of the municipal health budget. The data show that management contracts and contract addenda serve as instruments for privatization of the SUS. This privatization does not employ the conventional model but a functional and fluctuating one.
Este artículo analizó la actuación de las Organizaciones Sociales de Salud (OSS) en el Sistema Único de Salud (SUS), así como el uso de los contratos de gestión y anexos como instrumentos de privatización. El objetivo fue comprender los procesos que legitiman la privatización, a partir de la cuantificación de los valores financieros transferidos mediante contratos de gestión y anexos a organizaciones que firmaron contratos con la Secretaría Municipal de Salud de Río de Janeiro (SMS-RJ), Brasil, entre 2009 y 2018. Se desarrolló un estudio descriptivo y exploratorio con un abordaje mixto para analizar los valores transferidos a las OSS. Se trabajó con datos secundarios públicos y disponibles en los portales electrónicos de la SMS-RJ, además de otros documentos oficiales. Se identificaron 268 documentos, siendo 61 contratos y 207 anexos, relacionados con 15 instituciones. El volumen financiero total transferido a esas organizaciones fue de BRL 15,94 mil millones. La OSS IABAS fue la que más recursos públicos recibió, sumando BRL 4,021 mil millones. En 2014, el presupuesto total de salud del municipio de Río de Janeiro fue de aproximadamente BRL 4 mil millones, siendo que de ese montante BRL 2,5 mil millones fueron transferidos a las OSS, representando un 62% del presupuesto de la salud. En base a estos datos, podemos afirmar que los contratos de gestión y los anexos son instrumentos de privatización del SUS. Esa privatización no se produce en el modelo convencional, sino en un tipo funcional y fluctuante.
Assuntos
Humanos , Privatização , Atenção à Saúde , Brasil , Cidades , Programas GovernamentaisRESUMO
O artigo descreve a trajetória percorrida para responder aos desafios teóricos e metodológicos da pesquisa sobre empresas e grupos empresariais do setor saúde no Brasil que reorganizaram suas estruturas societárias, diversificaram atividades e ampliaram operações financeiras. Tais movimentos de concentração e expansão empresarial foram analisados mediante a aproximação do referencial da financeirização do capitalismo contemporâneo à análise de empresas e grupos empresariais selecionados. As estratégias empresariais foram classificadas em três dimensões: estrutura patrimonial societária, financeira contábil e influência na agenda pública. Seus respectivos indicadores orientam a organização de informações de distintas fontes para empresas e grupos empresariais no período de 2008 a 2017. O estudo traça um perfil do intenso e complexo processo de reorganização empresarial do setor saúde. Contudo, a natureza exploratória da investigação, bem como as dificuldades de acesso a informações e seleção de empresas e grupos empresariais tornam suas constatações necessariamente provisórias.
The article describes the history of the response to the theoretical and methodological challenges in research on companies and corporate groups in the Brazilian health sector that reorganized their shareholding structures, diversified their activities, and expanded their financial operations. Such movements in corporate concentration and expansion were analyzed with an approach to the frame of reference for financialization in contemporary capitalism in the analysis of selected companies and corporate groups. Corporate strategies were classified in three dimensions: shareholding, financial, and accounting structure and influence on the public agenda and the respective indicators orienting the organization of information from diverse sources for companies and corporate groups from 2008 and 2017. The study provides a profile of the intense and complex process of corporate reorganization in the health sector. Still, the study's exploratory design and difficulties in access to information and selection of companies and corporate groups mean that the observations are necessarily preliminary.
El artículo describe la trayectoria recorrida para responder a los desafios teóricos y metodológicos de la investigación sobre empresas y grupos empresariales del sector de salud en Brasil, que reorganizaron sus estructuras societarias, diversificaron actividades y ampliaron operaciones financieras. Tales movimientos de concentración y expansión empresarial fueron analizados mediante la aproximación al marco de referencia de la financiarización del capitalismo contemporáneao, así como al análisis de empresas y grupos empresariales seleccionados. Las estrategias empresariales fueron clasificadas en tres dimensiones: estructura patrimonial societaria, financiera contable e influencia en la agenda pública, así como sus respectivos indicadores que orientan la organización de la información de las distintas fuentes en empresas y grupos empresariales durante el período 2008 a 2017. El estudio traza un perfil del intenso y complejo proceso de reorganización empresarial del sector de salud. No obstante, la naturaleza exploratoria de la investigación, así como las dificultades de acesso a la información, selección de empresas y grupos empresariales convierten sus constataciones en necesariamente provisionales.
Assuntos
Humanos , Organizações , Comércio , BrasilRESUMO
Resumo O artigo analisa a representação discursiva da mídia escrita hegemônica sobre a privatização das telecomunicações no Brasil. Desde a redemocratização política no país, a privatização de empresas estatais permanece na pauta de governos de diferentes posições ideológicas. Assumindo a grande imprensa como uma das principais influenciadoras da opinião pública, analisamos um corpus de 869 artigos de jornais de grande circulação e o comparamos a 344 artigos de mídias pró e antiprivatização. A análise, quantitativa e qualitativa, mostrou como a imprensa restringe o campo lexical das privatizações às empresas e aos negócios, sugerindo o discurso de que as telecomunicações são como qualquer outro negócio e tornando desnecessária sua discussão com a sociedade. A análise das principais colocações também mostrou como a privatização vem sendo representada como um marco histórico. A pesquisa contribui de duas maneiras para a administração pública e para os estudos organizacionais: traz uma materialidade para a discussão acerca das representações da privatização e apresenta uma metodologia de análise discursiva com base em grandes coleções de documentos.
Resumen El artículo analiza la representación discursiva de los medios escritos hegemónicos sobre la privatización de las telecomunicaciones en Brasil. Desde la redemocratización política del país, la privatización de las empresas estatales ha permanecido en la agenda de los gobiernos de diferentes posiciones ideológicas. Asumiendo que la prensa convencional es uno de los principales influenciadores de la opinión pública, analizamos un corpus de 869 artículos de periódicos de amplia circulación y lo comparamos con 344 artículos de medios pro y antiprivatización. El análisis, cuantitativo y cualitativo, mostró cómo la prensa restringe el campo léxico de la privatización a empresas y negocios, sugiriendo el discurso de que las telecomunicaciones son como cualquier otro negocio y haciendo innecesaria su discusión con la sociedad. El análisis de las principales colocaciones también mostró cómo la privatización ha sido representada como un hito histórico. La investigación contribuye de dos maneras a la administración pública y a los estudios organizacionales: aporta materialidad a la discusión sobre las representaciones de la privatización y presenta una metodología de análisis discursivo basada en grandes colecciones de documentos.
Abstract This paper analyzes the discursive representation of the hegemonic written media on the privatization of telecommunications in Brazil. Since the country's political re-democratization, the privatization of state-owned companies has remained on the agenda of governments from different ideological positions. Assuming the mainstream media as one of the leading influencers of public opinion, we analyzed a corpus of 869 articles from widely circulated newspapers and compared it to 344 articles in pro and anti-privatization media. The quantitative and qualitative analysis showed how the press restricts the lexical field of privatization to companies and businesses, suggesting the discourse that telecommunications is like any other business, which renders its discussion with society unnecessary. The analysis of the main collocations also showed how privatization has been represented as a historic landmark. The research contributes in two ways to public administration and organizational studies: it brings materiality to the discussion about the representations of privatization and presents a methodology of discursive analysis based on extensive collection of documents.
Assuntos
Telecomunicações , Privatização , Meios de Comunicação de MassaRESUMO
RESUMO O conflito fundamental da saúde em sociedades capitalistas - direito social versus mercadoria - também se expressa no interior do Sistema Único de Saúde (SUS). Este trabalho analisou a relação público-privado na oferta de serviços ambulatoriais especializados pelo SUS no estado do Paraná, no período de 1995 a 2015, em comparação com a realidade nacional. Realizou-se um estudo descritivo, com procedimentos selecionados, a partir da coleta de dados no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), por meio da plataforma do Datasus Tabnet On-line nos anos de 1995, 1999, 2003, 2007, 2011 e 2015. Os resultados demonstram que a atenção ambulatorial especializada, secundária e terciária, sofreu ampliação nas duas décadas, acompanhando a expansão do SUS. O percentual de participação privada é, em geral, minoritária nos serviços de média complexidade e majoritária nos de alta complexidade, sendo que, no Paraná, o grau de privatização é consideravelmente maior que no âmbito nacional. Assim, diferentemente do preconizado constitucionalmente, em vários serviços e áreas do SUS, o público é que assume o papel de complementar ao privado. Discutem-se os possíveis impactos da privatização interna do SUS sobre seus limites em se constituir como sistema universal, integral e igualitário.
ABSTRACT The fundamental conflict of health in capitalist societies social right versus commodity is also expressed within the Unified Health System (SUS). This research analyzed the public-private relationship in the provision of specialized outpatient services by the SUS in the state of Paraná, from 1995 to 2015, in comparison with the national reality. A descriptive study was carried out, with selected procedures, with data collected in the Outpatient Information System (SIA) through the Datasus Tabnet On-line platform in the years 1995, 1999, 2003, 2007, 2011 and 2015. The results demonstrate that specialized outpatient care, secondary and tertiary, has expanded over the past two decades, following the expansion of SUS. The percentage of private participation is, in general, minority in the medium complexity services and majority in the high complexity services, and in Paraná the degree of privatization is considerably higher than at the national scope. Thus, differently from what is constitutionally recommended, in various services and areas of the SUS, it is the public that assumes the role of complementing the private. The possible impacts of the internal privatization of SUS on its limits on constituting itself as a universal, comprehensive and equal system are discussed.
RESUMO
Objective: this study aims to analyze and characterize the movement of expansion of Nursing undergraduate courses in Brazil since the 1990s. The characteristics of this expansion are discussed, as well as the socio-political setting where such movement occurred, and the quality of education available based on the data collected. Method: this is a descriptive and cross-sectional study with a quali-quantitative approach, with the use of secondary databases. Results: an accelerated and disordered growth of Nursing undergraduate courses was identified, as well as the number of vacancies, especially due to the participation of the private sector, especially since the year 2000. Geographical inequalities in the distribution of these courses and vacancies were also identified. Conclusion: the strong expansion of higher education in Nursing, along with other health professions, resulted in the strengthening of private higher education institutions associated with economic groups, regional concentration, as well as the excessive offer of distance learning without adequate evaluation of its quality or repercussions.
Objetivo: o presente estudo visa analisar e caracterizar o movimento de expansão dos cursos de graduação de enfermagem no Brasil a partir dos anos 90. Discutem-se as características desta expansão, o cenário sócio-político em que ocorreu tal movimento, bem como a qualidade do ensino disponível com base nos dados coletados. Método: trata-se de um estudo descritivo, transversal e de abordagem quali-quantitativa, com o uso de bases de dados secundárias. Resultados: foi identificado um crescimento acelerado e desordenado dos cursos de graduação em enfermagem, bem como do número de vagas, devido especialmente à participação do setor privado, em especial a partir do ano 2000. Desigualdades geográficas na distribuição desses cursos e vagas também foram identificadas. Conclusão: a forte expansão do ensino superior em enfermagem, ao lado de outras profissões de saúde, resultou no fortalecimento de instituições privadas de ensino superior associadas a grupos econômicos, na concentração regional, bem como na oferta excessiva da modalidade de ensino a distância sem avaliação adequada de sua qualidade ou repercussões.
Objetivo: el presente estudio tiene como objetivo analizar y caracterizar el movimiento de expansión de las carreras de grado en enfermería en Brasil a partir de la década del 90. Se discuten las características de esta expansión, el escenario sociopolítico en el que ocurrió este movimiento, así como la calidad de la educación disponible según los datos recopilados. Método: se trata de un estudio descriptivo, transversal con enfoque cualitativo y cuantitativo, utilizando bases de datos secundarias. Resultados: se identificó un crecimiento acelerado y desordenado de las carreras de licenciatura en enfermería, así como el número de cupos, debido fundamentalmente a la participación del sector privado, especialmente a partir del año 2000. También se identificaron desigualdades geográficas en la distribución de las carreras y los cupos. Conclusión: la fuerte expansión de la educación superior en enfermería, junto con otras profesiones de la salud, favoreció el fortalecimiento de las instituciones privadas de educación superior asociadas a grupos económicos, la concentración regional y la oferta excesiva de educación a distancia sin la correcta evaluación de calidad o de las repercusiones.
Assuntos
Humanos , Brasil , Privatização , Estudos Transversais , Setor Privado , Educação a Distância , Educação em EnfermagemRESUMO
RESUMO O objetivo do artigo foi analisar a trajetória histórica da conformação público/privada do sistema de saúde chileno, entre 1924 e 2005. Procurou-se situar suas principais reformas, seus atores-chave e seu contexto sociopolítico. Empregou-se a revisão integrativa de literatura como método de obtenção das informações. Entre os achados, destaca-se a reconversão do sistema, que até a metade do século XX foi um caso pioneiro na América Latina, por ter integrado as diferentes instituições em um órgão único nacional, que dirigiu as políticas de saúde sob os princípios da medicina social. Durante e depois da ditadura, o sistema consolidou-se na sua dualidade, na qual o setor público, sendo maioritário, outorga cobertura de saúde aos segmentos que não são rentáveis para as empresas de seguros privados. Outro achado diz respeito à continuidade desta matriz ainda durante governos ditos de centro-esquerda, o que mostra a profundidade das transformações impostas pela ditadura. Esclarecer os detalhes desta estratégia privatizadora é útil para o Brasil, visto o atual contexto de desmonte dos avanços conseguidos.
ABSTRACT The aim of this paper was to analyze the historical trajectory of the public/private formation of the Chilean Health System, between 1924 and 2005. The main reforms, key stakeholders and the socio-political context of these reforms were identified. Integrative literature review was used as data collection method. Among the findings, the structural reconversion of the system is emphasized, which until the middle of the 20th century was a pioneer system in Latin America, as it integrated several institutions in just one national entity, which directed the health policies on the Social Medicine principles. During and after the dictatorship, the system was consolidated as a dual system, in which the public sector, being the majority, grants health care coverage to segments of the population that are considered as 'unprofitable' by the private insurance companies. Another result was the continuity of this matrix even during the so-called center-left wing governments, which demonstrates how deep the transformations imposed by the dictatorship have been. To know the details of these privatizing strategies is useful and valuable for Brazil, given the current circumstances of reversal of the hard-won gains made.
RESUMO
O projeto de Reforma Administrativa do Estado Brasileiro (RAEB) decorre de um amplo processo de reforma, tendo como eixo central a descentralização. Neste processo, as ações de execução foram transferidas para o chamado setor público não-estatal, representado por organizações sociais (OS), ficando a produção de bens e serviços para o mercado. As organizações sociais de saúde (OSS) são consideradas como um dos padrões de apresentação do denominado terceiro setor e se configuram como uma nova modalidade, voltada à função social de gestão e provisão de serviços de saúde, vinculadas ao modelo das parcerias público-privadas. Por se apresentar como uma tendência e, se configurar como um processo complexo, capaz de desencadear transformações sociais, políticas e econômicas relevantes, o estudo buscou compreender como se dá o processo de estruturação e operacionalização de uma OSS, abordando fatores críticos, impactos, complexidade, riscos e incertezas inerentes a este processo, bem como se é possível traçar estratégias para que a estruturação e operacionalização das OSS ocorram de forma efetiva. Para tanto, realizou-se o trabalho com base na abordagem qualitativa, de caráter descritivo e exploratório. O método de coleta de dados foi a entrevista semiestruturada e utilizou-se da técnica de análise de conteúdo para tratamento dos dados. Foi possível compreender que se trata de um processo complexo, com impacto político, social e econômico e que exige a adoção de estratégias para potencializar a efetividade da estruturação e operacionalização das OSS. Espera-se que os resultados deste trabalho, pela relevância do tema, contribuam para o conhecimento sobre as dificuldades, complexidade, impactos e riscos presentes no processo, bem como auxilie na elaboração de estratégias capazes de mitigar tais fatores presentes na estruturação e operacionalização do modelo.
Brazil's Administrative Reform Project (BARP) deals with a great reform process, which has decentralization as its main axis. Throughout this process, operation actions have been transferred to the so-called non-state public sector, which is represented by social organizations (SO). Thus, market stays in charge of the production of goods and services. Health social organizations (HSO) are taken as one of the presentation standards of the third sector, and they are featured as a new category. It is aimed at the social function of management and health services suply, linked to the model of public-private parnerships. Due to the fact that it is presented as trend and a complex process, which can bring about relevant social political and economic changes, this study tried to understand how the structuring and operationalization process of an HSO happens. It raises critical factors, impacts, complexity, risks and uncertanties intrinsic to the process, as well as whether it is possible to outline strategies for HSO structuring and operationalization to take place in an effective way. For this purpose, the work was based on a qualitative approach with a descriptive and exploratory character. Data collecting method was a semistructured interview, with the content analysis technique for data treatment. It was possible to understand that it is a complex process with political, social and economic impact, one that requires the adoption of strategies to enhance the effectiveness of HSO structuring and operationalization. There is hope that, because of the issue relevance, results contribute to knowledge about difficulties, complexity, impacts and risks that are within the process. In addition, it is hoped that it helps creation of strategies which can relieve such factors, present in the model structuring and operationalization.
Assuntos
Privatização , Cidades , Gestão em Saúde , Modernização do Setor Público , Parcerias Público-PrivadasRESUMO
Resumo Com o objetivo de sistematizar as propostas voltadas para a reformulação do sistema de saúde brasileiro, oriundas do setor empresarial da saúde, bem como contribuir para a compreensão do seu significado, foi realizado um ensaio apoiado na análise sobre o conteúdo dos documentos elaborados pelo Instituto Coalizão Saúde (Icos), no período compreendido entre 2014 e 2018. Para tanto, tomou-se como referências conceituais e metodológicas os estudos de Bourdieu, Coutinho e Labra. Com a mudança na correlação de forças decorrente do golpe parlamentar de 2016, ganharam visibilidade as proposições do setor privado da saúde, que inicialmente pareciam corresponder a uma atualização da sua agenda histórica mas que vão progressivamente se transformando para se adequarem à nova conjuntura política e econômica. A partir de então, foram criadas condições de possibilidade para um protagonismo desses empresários, no âmbito do campo do poder, em relação à reforma setorial e à formulação de políticas de saúde com repercussões relacionadas à desestruturação do Sistema Único de Saúde (SUS). As contradições entre o discurso de defesa do SUS, por parte dos empresários, e as propostas concretas privatizantes podem revelar uma busca dos lucros simbólicos associados à defesa dos interesses públicos e do universal.
Abstract With the aim of systematizing the health private sector proposals related with the reformulation of the Brazilian health system, as well as contributing to the understanding of its meaning, an essay was carried out, based in documents from the Health Coalition Institute (ICOS) published in the period from 2014 to 2018. The document content analysis was carried out guided by some concepts of Bourdieu, Coutinho and Labra. With the change in the correlation of forces resulting from the 2016 parliamentary coup, the private health sector's proposals gained visibility, which initially seemed to correspond to an update of its historical agenda, but which are progressively changing to suit the new political and economic scenario. From then on, conditions of possibility were created for the protagonism of these entrepreneurs in the field of power in relation to sectoral reform and the formulation of health policies, with consequences related to the disruption of the Brazilian Unified Health System (SUS). The contradictions between the discourse of defense of SUS by the entrepreneurs, and the privatizing concrete proposals may reveal a search for the symbolic profits associated with the defense of the public interests and of the universal.
Assuntos
Humanos , Privatização , Setor Privado , Reforma dos Serviços de Saúde , Setor de Assistência à Saúde , Programas Nacionais de Saúde/organização & administração , Política , Brasil , Economia , Direito à Saúde , Política de SaúdeRESUMO
O estudo objetivou identificar como tem se configurado a precariedade do trabalho docente no ensino superior privado mercantil e as estratégias de ação adotadas por docentes de cursos de licenciatura em Educação Física para o seu enfrentamento. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com 12 docentes que atuam em cursos de instituições de ensino superior privadas mercantis. As informações produzidas foram interpretadas à luz dos conceitos de Pierre Bourdieu e de alguns pressupostos da Análise de Discurso. Os resultados indicaram que, além da sobrecarga de disciplinas e de um regime de trabalho predominante horista, obrigando-os a acumularem vários empregos, há perda da autonomia pedagógica devido à imposição de pacotes didáticos e das pressões do ENADE. Foram identificadas estratégias de ação docentes voltadas à adaptação, mas também à resistência.
The study aimed to identify how it has been configured the teaching work precariousness in the mercantile private Higher Education and the action strategies adopted from the lecturers of undergraduate courses in Physical Education for its confront. Semi-structured interviews were realized with 12 lecturers who act in courses of mercantile private Higher Education institutions. The produced information were interpreted in the light of the concepts of Pierre Bourdieu and some assumptions of the Discourse Analysis. The results indicated that, in addition to the overload of disciplines and a predominant hourly work regime, forcing them to accumulate several jobs, there is a loss of pedagogical autonomy due to the imposition of didactic packages and the pressures of ENADE. Strategies of teaching action towards adaptation, but also resistance were identified.
El estudio objetivó identificar cómo se ha configurado la precariedad del trabajo docente en la enseñanza superior privada mercantil y las estrategias de acción adoptadas por docentes de cursos de licenciatura en Educación Física para su enfrentamiento. Se realizaron entrevistas semiestructuradas con 12 docentes que actúan en cursos de instituciones de enseñanza superior privadas mercantiles. Las informaciones producidas fueron interpretadas a la luz de los conceptos de Pierre Bourdieu y de algunos supuestos del Análisis de Discurso. Los resultados indicaron que, además de la sobrecarga de disciplinas y de un régimen de trabajo asalariado por hor, obligándolos a acumular varios empleos, hay pérdida de la autonomía pedagógica debido a la imposición de paquetes didácticos y de las presiones del ENADE. Se identificaron estrategias de acción docentes orientadas a la adaptación, pero también a la resistencia.
RESUMO
RESUMO Este estudo analisou a relação público-privada nos 30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como os impasses que repercutem na efetivação do direito universal à saúde. A pesquisa totalizou a participação de 12 atores do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB), que foram entrevistados no período de janeiro a março de 2018. Utilizou-se um roteiro de entrevista com questões semiestruturadas, pelo formulário on-line do Google (Google Forms). As entrevistas foram analisadas pelo método do discurso do sujeito coletivo, resultando em quatro ideias centrais: 1) Neoliberalismo e organização capitalista do sistema de saúde; 2) A relação público-privada na construção do SUS; 3) Estratégias de privatização e o financiamento do SUS; 4) Conjuntura e perspectivas em defesa do SUS. Como resultado da pesquisa, pode-se perceber a disputa de poderes nas esferas política, social e econômica na relação público-privada no sistema de saúde brasileiro. As conjecturas postas contribuíram para o subfinanciamento da saúde e consequente fortalecimento do mercado privado, que atua de forma paralela e competitiva ao SUS. Assim, a defesa da saúde como direito passa pela radicalização de bandeiras do MRSB, como as reformas política, tributária e agrária, bem como a renovação da luta social em defesa do SUS.
ABSTRACT This study analyzes the public-private relationship in the 30 years of the Unified Health System (SUS), as well as the impasses that impact on the accomplishment of the universal right to health. The research relied on the participation of twelve actors of the Brazilian Sanitary Reform Movement (MRSB), who were interviewed in the period from January to March, 2018. An interview script with semistructured questions was used, using the Google online form. The interviews were analyzed by the discourse method of the collective subject, resulting in four central ideas: 1) Neoliberalism and the capitalist organization of the health system; 2) The public-private relationship in the construction of the SUS; 3) Strategies for the privatization and financing of the SUS; 4) Conjuncture and perspectives in defense of the SUS. As a result of the research, one can perceive the disputes for power in the political, social, and economic spheres in the publicprivate relationship in the Brazilian health system. The conjectures set forth contributed to the underfunding of health and the consequent strengthening of the private market, which operates in a parallel and competitive way to the SUS. Thus, health defense as a universal right requires the radicalization of MRSB agendas, such as political, tax, and agrarian reforms, as well as the renewal of the social struggle in defense of the SUS.
RESUMO
Introdução: As escolas médicas privadas na Índia e no Brasil estão se expandindo rapidamente. No entanto, são poucas as evidências sobre como esses países abriram os seus mercados educacionais para o setor privado e como a expansão das escolas médicas privadas impactam no planejamento da Força de Trabalho em Saúde e quais as tendências nos sistemas de saúde no contexto de implementação da Cobertura Universal da Saúde. Objetivos: Descrever e analisar o crescimento das escolas médicas privadas na Índia e no Brasil, destacando a dinâmica, as tendências e os desafios do mercado educacional nesses países. Métodos: Estudo bibliográfico qualitativo, empírico e transversal, de carácter descritivo exploratório, baseado em dados secundários. Esta pesquisa elegeu como cenário dois países do Bloco BRICS, a Índia e o Brasil. As escolas médicas privadas foram o elemento central de análise. Este estudo considerou como instituições privadas aquelas administradas por pessoas de direito privado, físicas ou jurídicas, com ou sem intenção de lucro. Diversas estratégias metodológicas foram empregadas, entre as quais uma revisão da bibliografia para identificação do "estado da arte" sobre a participação do setor privado na saúde e na educação, em especial na formação médica. O método do Scoping Review também foi empregado na identificação de evidências, definições e lacunas na literatura. Por fim, foi realizado o levantamento de dados secundários em sites oficiais da Índia e do Brasil. O período do estudo foi de 2000 a 2018 e toda a busca por material foi realizada em inglês, português e espanhol. Resultados: O estudo propõe um modelo teórico de análise da dinâmica do mercado de trabalho em saúde, no qual um conjunto de variáveis de análise são apresentadas e analisadas de acordo com os achados do Scoping Review. Em ambos os países, as escolas médicas privadas representam atualmente mais da metade de todas as escolas médicas e estudantes matriculados: 51% e 44%, respectivamente na Índia e 64% e 71%, respectivamente no Brasil. Em geral, estão concentradas em áreas com melhores indicadores de saúde e maior renda; há preocupações sobre a qualidade e o sistema regulatório, considerado burocrático e ineficiente. Conclusões: A tendência de crescimento do número de escolas médicas e vagas não parece estar ligada às estratégias para resolver o problema da crescente demanda por uma força de trabalho de saúde suficiente, especialmente com relação à escassez de médicos. A Índia e o Brasil parecem exemplificar esse problema. Embora os sistemas de saúde em muitos países em desenvolvimento precisem de mais médicos e de outros profissionais de saúde, esse aumento precisaria estar vinculado ao modelo de desenvolvimento do sistema de saúde. O estudo ainda evidencia que o aumento das escolas privadas não se coaduna com as propostas de sistemas com cobertura e acesso universal em saúde, e ainda pode potencializar as iniquidades existentes se mecanismos regulatórios eficientes e transparentes não forem desenvolvidos
Introduction: The private medical schools in India and Brazil are expanding rapidly. However, there is little evidence on how these countries have opened their education markets to the private sector and how the expansion of private medical schools is impacting health workforce planning and what are the trends in health systems in the context of implementing Universal Health Coverage. Objectives: To describe and analyse the growth of private medical schools in India and Brazil, highlighting the dynamics, trends and challenges of the educational market in these countries. Methods: A qualitative, empirical, cross-sectional, descriptive, exploratory study based on secondary data from India and Brazil, two countries of the BRICS Block. Private medical schools were the central element of analysis. The private medical schools were the central element of the study's analysis, which considers as private institutions those administered by private individuals or legal entities, with or without the intention of profit. Several methodological strategies were employed, including a review of the bibliography to identify the "state of the art" on the participation of the private sector in health and education, especially in the medical education. The Scoping Review method was also used to identify evidence, definitions and gaps in the literature. Finally, secondary data were collected from official websites in India and Brazil. The study covered the period from 2000 to 2018 and the whole search included documents in English, Portuguese and Spanish. Results: A theoretical model of analysis of the dynamics of the health labour market was developed, with a set of analysis variables that are presented and analysed according to the findings of the Scoping Review. In both countries, private medical schools currently represent more than half of all medical schools and enrolled students: 51% and 44%, respectively in India and 64% and 71%, respectively in Brazil. In general, they are concentrated in areas with better health indicators and higher income; there are concerns about quality and the regulatory system, considered bureaucratic and inefficient. Conclusions: The growing number of medical schools and enrolments does not appear to be linked to the strategies that address the growing demand for a sufficient health workforce, especially with regard to the shortage of physicians. India and Brazil seem to exemplify this problem. The growing trend in the number of medical schools and places does not seem to be linked to strategies to address the growing demand for a sufficient health workforce, especially with regard to the shortage of doctors. India and Brazil seem to exemplify this problem, because although health systems in many developing countries need more doctors and other health professionals, this increase would need to be linked to the health system development model. The study also shows that the increase in the number of private schools is not in line with the proposals for systems with universal health coverage and access, with the risk of contributing to increase existing inequities if efficient and transparent regulatory mechanisms are not developed
